| Projeto: |
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PL 584 14/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-584/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0584-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0584-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.860 de 09/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA ODONTOLOGICA / DENTISTA / HOSPITAL / ODONTOLOGIA HOSPITALAR / PACIENTE INTERNADO / POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO A SAUDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA / POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE BUCAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE BUCAL / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1748-2017
ver documento Conj1940-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0584-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 17/04/2017 | | CCJ | Recebido em 17/04/2017 | Encaminhado em 30/11/2017 | | ADM | Recebido em 30/11/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 12/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 17/01/2018 | Encaminhado em 17/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 17/01/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 15/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2018 | Encaminhado em 20/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 02/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 17/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 13/12/2019 | | SGP1 | Recebido em 13/12/2019 | Encaminhado em 13/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2010/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 15/02/2018
Veto Parcial, recebido em 09/02/2018 atraves do(a) OF ATL 69/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 584/16 de autoria do vereador natalini, vejo- me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 156/2018
Oficio CMSP 1778/2019 de 03/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/10/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |